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Manual da legislação sobre a propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminos / Rei dos LivrosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 429 p. ; 23 cm.Availability: Items available for loan: [RL 340.134] (1).

Legislação fiscal : caderno nº 3/97 / Rei dos LivrosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 119 p. ; 21 cm.Availability: Items available for loan: [RL 340.134] (2). Items available for reference: [RL 340.134] (1).

Constituição da República Portuguesa / Rei dos LivrosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 278 p.Availability: Items available for loan: [RL 340.134] (1).

Código de Processo Civil / Rei dos LivrosPublication: Lisboa : Editora Rei dos Livros, 1997Description: 751 p. ; cm.Availability: Items available for reference: [RL 340.134] (1).

I-R-S- código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, I-R-C- código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, C-A- código da contribuição autárquica / Rei dos LivrosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1996Description: 674 p. ; 23 cm.Availability: Items available for reference: [RL 340.134] (1).

Código penal : notas remissivas e Legislação complementar / Rei dos LivrosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1996Description: 574 p. ; cm.Availability: Items available for loan: [RL 340.134] (1).

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Trabalhadores da administração pública / Rei dos Livros : colectânea de legislação aplicável a funcionários e agentesPublication: Lisboa, 1991 : Rei dos LivrosDescription: 363 p. ; cm.Availability: Items available for loan: [RL 340.134] (1).

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Código civil : actualizado em 1990 / Rei dos LivrosPublication: Lisboa : Editora Rei dos Livros, 1990Description: VIII 638 p. : il. ; 24 cm.Availability: Items available for loan: [RL 340.134] (1).

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Trabalhadores da administração pública / Rei dos Livros : colectânea da legislação de carácter geral aplicável aos funcionários e agentes da administração central, regional e localPublication: Lisboa, [199-?] : Rei dos LivrosDescription: 799 p. ; cm.Availability: Items available for loan: [RL 340.134] (1).

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O novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas : Decreto-Lei Nº 235/86, de 18 de Agosto / Rei dos LivrosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1986Description: 292 p. ; 23 cm.Availability: Items available for loan: [RL 340.134] (1). Items available for reference: [RL 340.134] (1).

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